FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF

Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem

Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento

Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que

MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro

sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto

Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS

Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor

deputados federais. Na época, 24/4/2007, Chinaglia era presidente da Câmara dos Deputados.

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Número de mortes nas estradas cai 13,6% em dois meses de Lei Seca

O número de acidentes fatais nas estradas federais caiu 13,6% desde a entrada em vigor da Lei Seca

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela

STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal

) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) e não dos juízes federais de primeira instância.

Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual

A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, por entender que a família da criança não consegue manter o seu sustento e tratamento.

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

As 704 ações indenizatórias por danos morais propostas contra o jornalista Cláudio Humberto de Oliveira Rosa e Silva e o jornal "O Dia" devem ser julgadas, provisoriamente, pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói/RJ.

“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

Esta prática, irregular, consiste em entidades financeiras “empurrarem” empréstimos consignados (com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em geral pessoas idosas.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Administradora de consórcios é condenada a ressarcir vítima de estelionato

Cível de Santa Maria, confirmada, por unanimidade, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados do DF.

Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Aprovado, projeto que melhora recursos para hospitais universitários vai à Câmara

constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

STF irá discutir direito a diferenças de remuneração após a transposição de servidor celetista

federais têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS, após mudança de regime.

DNIT também tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade, decide STJ

atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) promover autuações e aplicar sanções por inobservância do limite de velocidade nas rodovias e estradas federais.